Política de direitos humanos da UE

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Em 2012, o Conselho adotou o Quadro Estratégico da UE para os Direitos Humanos e a Democracia, juntamente com um plano de ação para a sua implementação. Estabelecem os princípios, objetivos e prioridades para aumentar a eficácia e a coerência da política da UE nos próximos 10 anos.

Estes princípios incluem a integração dos direitos humanos em todas as políticas da UE (como tema orientador), incluindo nos casos em que as áreas de política interna e externa se sobrepõem, e a adoção de uma abordagem mais individualizada.

Na sequência de uma proposta da Comissão Europeia e da Vice-Presidente e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, o Conselho adotou em novembro de 2020 o terceiro plano de ação da UE em matéria de direitos humanos e democracia.

Define as ambições e prioridades da UE para 2020-2024, centradas em cinco áreas principais de ação:

  • proteção e capacitação de indivíduos;
  • construir sociedades resilientes, inclusivas e democráticas;
    promoção do sistema global de direitos humanos e democracia;
  • novas tecnologias: aproveitando oportunidades e enfrentando desafios;
  • atingir metas por meio da cooperação.