Direitos humanos

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A Estrutura de Sanções Direcionadas se aplica a atos como genocídio, crimes contra a humanidade e outras violações graves ou violações dos direitos humanos. Nas suas relações externas, a União Europeia está empenhada em promover a democracia e os direitos humanos de acordo com os princípios da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelo Estado de direito em que se baseia.

A UE esforça-se por integrar as questões dos direitos humanos em todas as suas políticas e programas e atribui a cada ação um instrumento de política de direitos humanos diferente, incluindo o financiamento de projetos individuais através de instrumentos financeiros da UE. Artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE): Valores da UE.

A UE funda-se nos valores de “respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias”; Artigo 3.º do TUE: objetivos da UE. Nas “relações externas”, a UE contribui “para a erradicação da pobreza e a protecção dos direitos humanos, em particular dos direitos da criança, e para a estrita observância e desenvolvimento do direito internacional, em particular dos princípios da Carta das Nações Unidas” ;