O assédio sexual é tratado como uma das formas de discriminação no emprego.

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No sentido do Código do Trabalho, é qualquer comportamento inaceitável de natureza sexual ou relativo ao sexo do trabalhador, cujo objetivo ou efeito seja violar a dignidade ou humilhar ou humilhar o trabalhador (Artigo 183a § 6º do Código do Trabalho ) O objetivo do assédio é ter um impacto negativo no trabalho realizado pelo funcionário, reduzindo sua sensação de segurança.

Pode ser expressa, por exemplo: tocando na pessoa abusada, gestos inequívocos, olhares.Para que um determinado comportamento seja considerado assédio sexual, o destinatário não deve aceitá-lo (ele deve demonstrar desaprovação clara de tal comportamento). O assédio sexual é uma discriminação baseada no gênero.O empregador não precisa ser o autor do assédio, mas é responsável pelo comportamento de assédio de seus subordinados.

O empregado molestado pode exigir do empregador uma indenização em valor não inferior à remuneração mínima do trabalho (artigo 183d do Código do Trabalho). Pode também exigir do autor do assédio, nos princípios gerais consagrados no Código Civil: abandono da violação ilegal dos direitos pessoais, indemnização pecuniária ou pagamento de determinada quantia para determinado fim social ou indemnização por danos. O assédio sexual também é punível com a pena prevista no art. 199 do Código Penal

  • Ofensas contra os direitos dos funcionários
  • Esta responsabilidade aplica-se às ações do empregador listadas no art. 281 – 283 do Código do Trabalho
  • A sanção é uma multa.