É uma das formas de discriminação.

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Mobbing significa ações ou comportamentos relacionados a um funcionário ou dirigidos contra ele, consistindo em assédio persistente e prolongado ou intimidação de um funcionário, fazendo-o subestimar sua idoneidade profissional, causando ou objetivando humilhar ou ridicularizar o funcionário, isolá-lo ou mesmo eliminá-lo da equipe de colegas.

Tais ações podem ser, por exemplo: criticar constantemente o trabalho executado ou a vida privada do funcionário, ameaças verbais e ameaças, evitar conversas com o funcionário por parte do superior, encomendar trabalhos sem sentido que estão abaixo das competências do funcionário, ou vice-versa: dar tarefas que excedem as suas capacidades e competências de forma a desacreditá-lo e eliminadas do cargo que ocupa. Ações de assédio contra um funcionário são consideradas mobbing apenas quando ocorrem de forma longa e repetitiva.

A proibição de mobbing está prevista no art. 943 da CLT, o empregador é responsável não apenas quando ele próprio fizer uso de mobbing contra o empregado, mas também quando este não se opor ao seu uso em sua unidade.

O trabalhador que tenha sofrido assédio moral pode rescindir imediatamente o contrato de trabalho, sem aviso prévio, e exigir do empregador indenização em valor não inferior à remuneração mínima do trabalho. Um funcionário cujo assédio moral levou a um problema de saúde pode reivindicar uma quantia adequada do empregador como compensação financeira pelos danos sofridos, entre outros Piada. 157, art. 191 e art. 207 da Lei de 6 de junho de 1997 – Código Penal (Diário Oficial nº 88, item 553) – doravante: Código Penal, crimes contra a vida e a saúde. O ônus de apresentar evidências é do funcionário.