Direitos da criança e direitos humanos explicados

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Todas as pessoas têm os mesmos direitos, que decorrem do próprio fato de serem humanas. Temos o mesmo direito de exercer esses direitos, ninguém pode ser discriminado a esse respeito. Todos esses direitos são inter-relacionados, interdependentes e indivisíveis.

Quadro internacional de direitos humanos

As Nações Unidas estabeleceram padrões comuns de direitos humanos com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Embora a Declaração não faça parte do direito internacional vinculativo, sua adoção por todos os países do mundo dá grande importância ao princípio fundamental de que todas as pessoas , independentemente de sua nacionalidade, local de residência, sexo, nacionalidade ou origem étnica, cor, religião, idioma ou qualquer outro status, devem ser tratados com igualdade e respeito.

Desde então, as Nações Unidas adotaram muitos tratados e acordos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança. Os direitos e princípios neles estabelecidos tornam-se obrigações para os Estados que os ratificaram. Esses documentos também descrevem os mecanismos e procedimentos legais para o envio de notificações sobre violações de direitos por parte do Estado e para indivíduos que buscam seus direitos.

A estrutura internacional de direitos humanos é estabelecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e nove tratados:

  1. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
  2. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  3. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  4. Convenção sobre os Direitos da Criança
  5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial