O QUE SÃO OS DIREITOS HUMANOS?

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Os direitos humanos são as normas básicas a que cada um de nós tem direito, decorrentes do próprio fato de sermos humanos, por exemplo, o direito à vida, a liberdade de expressão, de associação ou o direito à educação. A fonte de todos os direitos e liberdades é a dignidade de cada ser humano. Os direitos humanos são:

  • universais (são iguais para todas as pessoas, independentemente dos seus valores, opiniões ou religião);
  • naturais (existem independentemente da vontade das autoridades ou regulamentos legais, o estado apenas cria um sistema de sua proteção);
  • inalienáveis ​​(nenhuma autoridade pode tirá-los de nós, não podem ser abandonados);
  • invioláveis ​​(existem independentemente da autoridade e não podem ser livremente regulados por ela);
  • natural (nós os temos por causa da dignidade pessoal, humanidade, e não por causa da decisão ou doação de outra pessoa);
  • indivisíveis (todos constituem um todo integral e interdependente).

O sujeito dos direitos humanos costuma ser um indivíduo, não um grupo (direitos individuais), eles dão a possibilidade de fazer uso de todos os outros direitos (direitos fundamentais), portanto, seu cumprimento deve ser garantido e protegido pelo Estado. Os direitos humanos também se dividem em: DIREITOS (direitos positivos) – a autoridade é obrigada a agir em benefício do indivíduo, e o indivíduo tem o direito de exigir seus direitos; LIBERDADES (direitos negativos) – o dever das autoridades de se abster de ações em áreas específicas de nossas vidas.

Os direitos humanos podem ser limitados apenas em situações estritamente definidas, geralmente definidas em documentos internacionais ou constituições estaduais (por exemplo, devido à proteção de certos valores ou ameaças, por exemplo, guerra). No entanto, existem direitos que são direitos absolutos e não podem ser limitados em nenhuma circunstância. É liberdade de tortura e liberdade de escravidão.