Caso de mobbing na Justiça do Trabalho – estatísticas

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Ao analisar o registro do crime em questão, deve-se estar atento à entidade que o pode ter cometido. Pois bem, o crime de violação dolosa dos direitos do trabalhador pode ser cometido pelo empregador ou por pessoa designada pelo empregador para realizar matérias no domínio do direito do trabalho e do direito da segurança social. Ou seja, é um crime individual, ou seja, aquele que pode ser cometido por uma pessoa com determinadas características ou possuindo determinados direitos.

Outro elemento a ser discutido é o conceito de “malícia” ou “persistência”. A fim de indicar o que se deve entender nestes termos, o acórdão do Supremo Tribunal Federal, refª n.º WA 18/16 de 17 de janeiro de 2017, segundo o qual a infração prevista no art. 218 §1a do Código Penal, “consiste na violação dolosa ou persistente dos direitos do trabalhador no âmbito da relação de trabalho ou da segurança social por quem exerce atividades no domínio do direito do trabalho e da segurança social.

A marca da persistência implica dois elementos: a a má vontade do agressor e a longa duração do seu comportamento. a persistência manifesta-se por comportamento intrusivo, sequencial ou repetitivo (à semelhança da infracção prevista no artigo 209.º do Código Penal, ou seja, a não pensão alimentícia). Por outro lado, a malícia manifesta-se em o razoavelmente impossível de justificar a vontade de prejudicar o funcionário, comportando-se perversamente, provocando-o, humilhando-o, causando dano ”.