No entanto, como regra, situações como:

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  • falta de pagamento de uma determinada componente da remuneração do trabalho cujo direito é contestado e o empregador considera – com base em argumentos justificados – o pedido do trabalhador injustificado;
  • afastar o empregado do trabalho, dispensá-lo de suas funções ou controlar a documentação financeira mantida pelo empregado;
  • falta de notificação por escrito dos trabalhadores sobre a mudança subjetiva de empregador, visto que não representa uma ameaça direta à manutenção da relação de trabalho nas atuais condições de trabalho e remuneração.

Na prática, é o trabalhador que decide se uma dada circunstância constitui, em sua opinião, uma violação grave por parte do empregador das suas obrigações fundamentais, e se pretende rescindir o contrato de trabalho por esse motivo. A rescisão de um contrato de trabalho devido a uma violação grave dos direitos do trabalhador para com o trabalhador resulta nas consequências das disposições legais relativas à rescisão do contrato por parte do empregador com pré-aviso.

Se o motivo da rescisão do contrato pelo trabalhador for uma violação grave dos deveres por parte do empregador, terá direito a uma indemnização no valor da retribuição pelo período de pré-aviso que lhe seja aplicável. No entanto, quando um trabalhador rescindiu um contrato a termo certo ao abrigo deste procedimento, a indemnização será devida pelo período até ao qual o contrato durou, mas não mais do que o período de pré-aviso.

É importante ressaltar que o empregador paga a compensação voluntariamente se ele ou ela decidir que o empregado estava certo. Caso contrário, o funcionário pode reivindicar uma indenização no curso de processos judiciais.