O seguinte pode ser considerado uma violação

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Grave dos direitos do trabalhador, o que lhe dá o direito de rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio por culpa do empregador, entre outros:

  • ações que visam desacreditar e lesar os direitos pessoais do colaborador;
    confiar nos termos do art. 42 § 4º do Código de Processo Civil ao trabalhador qualificado de trabalho que não requeira altas qualificações, desde que tenha características de ação
  • intencional, consciente e intensamente mal intencionada visando à humilhação;
    deixar de pagar a um trabalhador sem justa causa a sua remuneração do trabalho, ainda que não por culpa sua, não obteve o seu vencimento;
  • falha em relatar o funcionário à ZUS ou não pagar as contribuições da ZUS;
  • violação de regulamentos relativos ao tempo de trabalho ou saúde e segurança;
  • violação da dignidade pessoal do funcionário;
  • não tem permissão para trabalhar ao abrigo do contrato de trabalho;
  • recusa maliciosa em conceder férias anuais dentro do período legal;
  • ordenar a uma gestante que trabalhe horas extras ou à noite;
    impor uma pena disciplinar contra um funcionário não previsto no ato ou uma violação grosseira do procedimento.

 

 

Durante a rescisão do contrato sem aviso prévio, o trabalhador pode indicar vários motivos, sendo que de acordo com o acórdão do Supremo Tribunal de 10 de abril de 2008, III PK 88/07, justifica-se a rescisão da relação de trabalho nesta modalidade se pelo menos um das razões indicadas foi justificada. Isso porque o disposto no art. 55 O § 11 do Código de Processo Civil não exige que uma violação grave dos direitos do trabalhador seja a única razão para o trabalhador rescindir o contrato sem aviso prévio.