O que são direitos humanos?

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Os direitos humanos são os poderes de um indivíduo para protegê-lo contra ações arbitrárias do governo. São direitos individuais garantidos a todos. Os direitos humanos são os deveres da autoridade que deve fazer algo por todos (direitos positivos), por exemplo, garantir o direito a um julgamento justo, o que significa que deve construir tribunais, educar juízes, advogados, promotores e criar disposições civis, criminais , direito administrativo e laboral., família, etc. Ou deve abster-se de agir (liberdades negativas), por exemplo, quando exerço o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, não deve proibir-me de o fazer ou fazer-me acreditar o contrário do que eu quero.

A base dos direitos humanos é a dignidade humana. Todo mundo tem, independentemente de ser bom ou ruim. Se ele foi julgado e está cumprindo pena de prisão, é dever das autoridades tratá-lo com humanidade. Os direitos humanos são invioláveis ​​e o Estado não pode retirá-los de um indivíduo. A essência dos direitos humanos é sua natureza inerente e inalienável. A natureza consiste no fato de que os direitos humanos estão inscritos nela e sua existência não depende da vontade do governante. Intransferibilidade significa que mesmo que um indivíduo não os utilize, não pode abandoná-los e livrar-se deles [4].

Os princípios fundamentais em que se baseiam os direitos humanos são a liberdade e a igualdade. A liberdade é considerada no aspecto político (liberdade) e subjetivo (liberdade). O primeiro termo denota o alcance do poder do estado em relação ao homem. Formados com base nas revoluções do século 18 – americana e francesa, eles introduziram dois entendimentos desse conceito – liberdade do estado e liberdade por meio do estado.