O QUE SÃO OS DIREITOS HUMANOS?

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Os direitos humanos são as normas básicas a que cada um de nós tem direito decorrentes do próprio fato de sermos humanos, por ex. o direito à vida, liberdade de expressão, associação ou o direito à educação. A fonte de todos os direitos e liberdades é a dignidade de cada ser humano. Os direitos humanos são:

  • universal (são iguais para todas as pessoas, independentemente de seus valores, pontos de vista ou religião);
  • naturais (existem independentemente da vontade das autoridades ou regulamentos legais, o estado apenas cria um sistema de sua proteção);
  • inalienáveis ​​(nenhuma autoridade pode tirá-los de nós, não podem ser abandonados);
  • invioláveis ​​(existem independentemente da autoridade e não podem ser livremente regulados por ela);
  • natural (nós os temos por causa da dignidade pessoal, humanidade, e não por causa da decisão ou doação de outra pessoa);
  • indivisíveis (todos constituem um todo integral e interdependente).

O sujeito dos direitos humanos costuma ser um indivíduo, não um grupo (direitos individuais), eles dão a possibilidade de fazer uso de todos os outros direitos (direitos fundamentais), portanto, seu cumprimento deve ser garantido e protegido pelo Estado. Os direitos humanos também se dividem em: DIREITOS (direitos positivos) – a autoridade é obrigada a agir em benefício do indivíduo, e o indivíduo tem o direito de exigir seus direitos; LIBERDADE (direitos negativos) – a obrigação de abster-se de ações em áreas específicas de nossas vidas.

Os direitos humanos podem ser limitados apenas em situações estritamente definidas, geralmente definidas em documentos internacionais ou constituições estaduais (por exemplo, devido à proteção de certos valores ou ameaças, por exemplo, guerra). No entanto, existem direitos que são absolutos e não podem ser limitados em nenhuma circunstância. É liberdade de tortura e liberdade de escravidão.