O Marco Ruggie: Uma Proposta Adequada para as Obrigações de Direitos Humanos das Empresas?
John Ruggie, Representante Especial sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas, propõe um marco normativo em que sustenta que a responsabilidade fundamental das empresas é respeitar os direitos humanos. Este artigo procura inicialmente analisar essa afirmação à luz do direito internacional dos direitos humanos: argumentaremos que enquanto a concepção de Ruggie da responsabilidade de respeitar inclui também uma responsabilidade de proteger, a natureza da responsabilidade permanece em larga medida “negativa” em sua natureza. A segunda parte deste artigo sustenta que a concepção de Ruggie acerca da natureza das obrigações corporativas está errada: deve-se exigir das empresas não somente que evitem ferir os direitos fundamentais, mas também que contribuam ativamente para a realização desses direitos. Será apresentado um argumento normativo para essa asserção. Essa compreensão da natureza das obrigações corporativas é de particular importância para os países em desenvolvimento e será ilustrada com uma consideração do dever dos laboratórios farmacêuticos de produzir medicamentos capazes de salvar vidas a preços acessíveis para as pessoas que precisam deles.
Original em inglês. Traduzido por Pedro Maia.
Recebido em Abril de 2010. Aprovado em Maio de 2010.