Combatendo a Exclusão: Por que os Direitos Humanos São Essenciais para os ODMs
Os objetivos de desenvolvimento do milênio (ODMs) representam o consenso global sobre a necessidade de se tomar uma atitude com relação à pobreza. Embora os ODMs tenham desempenhado um papel importante ao focar a atenção internacional em questões relativas ao desenvolvimento e à redução da pobreza, o artigo defende que os ODMs não refletem integralmente o nível de ambição da Declaração do Milênio, a qual prometeu o empenho na proteção e na promoção de todos os direitos humanos – civis, culturais, econômicos, sociais e políticos – para todos.
Este artigo descreve alguns dos aspectos dos ODMs, que falham em incluir padrões estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos, como padrões referentes à alimentação, à educação e à saúde. Três áreas principais são focadas – igualdade de gênero (ODM 3), saúde materna (ODM 5) e favelas (ODM 7) – para exemplificar as lacunas existentes entre os compromissos dos ODMs e os padrões relativos aos direitos humanos. Defende-se que tal lacuna é também um dos principais fatores por trás da falta de progresso equitativo nos ODMs. O artigo reforça a importância de garantir que os esforços para a consecução dos ODMs sejam consistentes com os padrões de direitos humanos; e que a não discriminação, a igualdade de gênero, a participação e a accountability estejam no centro desses esforços para acabar com a pobreza e a exclusão.
Original em inglês. Traduzido por Elaini C. G. da Silva.
Recebido em Julho de 2010. Aprovado em Julho de 2010.