A Eficácia do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos: Uma Abordagem Quantitativa sobre seu Funcionamento e sobre o Cumprimento de suas Decisões
Este artigo trata de uma das preocupações centrais das discussões atuais em torno do funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: sua efetividade. Muitas das questões necessárias para um debate mais rico sobre o fortalecimento do sistema ainda não foram respondidas nem analisadas tão detalhadamente quanto possível. Para iluminar alguns pontos dos problemas envolvidos, o presente artigo apresenta os resultados de um projeto de pesquisa quantitativa com foco no grau de cumprimento das decisões adotadas no âmbito do sistema de petição da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. A informação ora apresentada é o resultado do levantamento de todas as medidas adotadas em todas as decisões finais da Comissão e da Corte Interamericanas no âmbito do sistema de petição individual da Convenção (recomendações ou acordos amigáveis aprovados pela primeira; e decisões da segunda) durante certo período; e observa, entre outros aspectos, o grau de observância que os ditos remédios receberam até a data. Os resultados desta pesquisa podem servir como base para identificar tendências úteis para a discussão sobre reformas possíveis com vistas à otimização do funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e para a litigância estratégica perante os órgãos de proteção.
Original em espanhol. Traduzido por Akemi Kamimura.
Recebido em Fevereiro de 2010. Aprovado em Julho de 2010.