Esta subcomissão organiza audiências

0

Sobre uma ampla gama de questões de direitos humanos, com a participação das partes interessadas, para contribuir para resoluções e outras iniciativas parlamentares. O subcomitê também lida com a gestão cotidiana de casos de direitos humanos e suas delegações visitam regularmente os países envolvidos. A Subcomissão acompanha o seguimento das resoluções do Parlamento aprovadas com urgência nos termos do artigo.

144 do Regimento e mantém frequentes trocas de impressões com o SEAE sobre as conversações da UE sobre direitos humanos. As questões de direitos humanos nas relações externas da UE são também tratadas pelas seguintes comissões: Comissão dos Assuntos Externos (AFET), Comissão do Comércio Internacional (INTA), Comissão do Desenvolvimento (DEVE) e Comissão dos Direitos da Mulher e do Género Igualdade (FEMM).

Os direitos humanos são também um elemento essencial no trabalho das delegações permanentes do Parlamento, que interagem com parlamentos de países terceiros – a nível bilateral e em assembleias parlamentares. Graças aos seus poderes orçamentais (ao abrigo do artigo 14.º do TUE e do artigo 310.º, n.º 1, do TFUE),

Parlamento tem uma palavra a dizer sobre a afetação de fundos ao Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos e outros instrumentos financeiros utilizados para promover os direitos humanos. Além disso, o Parlamento é o colegislador no que diz respeito aos instrumentos de financiamento externo.