De acordo com o art. 36 TEU

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Vice-Presidente da Comissão e o Alto Representante são obrigados a consultar o Parlamento sobre os aspectos mais importantes da PESC e as decisões básicas relacionadas com esta política, e a informar o Parlamento sobre as alterações que a afetam. O Parlamento pode colocar perguntas ou fazer recomendações ao Conselho ou ao Vice-Presidente da Comissão e ao Alto Representante.

As resoluções do Parlamento destinam-se a aumentar a sensibilização para as violações dos direitos humanos, apoiar os defensores dos direitos humanos e moldar a política de direitos humanos da UE através de propostas políticas concretas. Por exemplo, o Parlamento apelou ao estabelecimento de um regime de sanções que permitisse à UE sancionar os autores de violações dos direitos humanos, que foi finalmente adotado em dezembro de 2020.

As resoluções podem fazer parte do processo legislativo, na sequência de relatórios de iniciativa de comissões parlamentares ou o resultado de debates urgentes, muitas vezes realizados nas manhãs de quinta-feira em todas as sessões plenárias de Estrasburgo para lançar luz sobre as graves violações dos direitos humanos em todo o mundo (artigo 144.º do Regimento do Parlamento).

A Subcomissão dos Direitos Humanos (DROI) do Parlamento associada à Comissão dos Negócios Estrangeiros (AFET) é responsável por questões relacionadas com a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos – incluindo os direitos das minorias – em países terceiros e os princípios do direito internacional, como bem como assegurar a coerência entre o conjunto da União a política externa e as suas políticas em matéria de direitos humanos.