O Conselho Europeu define os interesses estratégicos da UE e as orientações gerais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC).

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Em dezembro de 2020, o Conselho adotou um regulamento que estabelece um sistema global de sanções para as violações dos direitos humanos. Permite à UE visar, envolver-se ou associar-se a indivíduos, entidades e organismos – incluindo actores estatais e não estatais – responsáveis por, ou associados a, graves violações e violações dos direitos humanos em todo o mundo.

Desde março de 2021, o Conselho impôs sanções contra onze indivíduos e quatro entidades cujos bens foram congelados na UE e que atualmente estão proibidos de entrar na UE. O relatório anual sobre direitos humanos e democracia no mundo – preparado pelo Vice-Presidente da Comissão e pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e aprovado pelo Conselho – apresenta uma panorâmica da situação dos direitos humanos no mundo, bem como uma visão geral das atividades da UE para o ano.

Entidades Participantes

O Conselho dos Negócios Estrangeiros, que se reúne mensalmente, trata essencialmente de questões de direitos humanos relacionadas com a PESC ou com a política comercial e de desenvolvimento da UE. O Grupo dos Direitos Humanos do Conselho, que realiza o trabalho preparatório para debates e decisões de alto nível sobre direitos humanos, é composto por especialistas em direitos humanos dos Estados-Membros e representantes do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e da Comissão .