O Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos

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Com um orçamento de 1,3 mil milhões de EUR afetado para o período 2014-2020, apoia e protege principalmente os atores da sociedade civil que promovem os direitos humanos e a democracia. Uma característica essencial deste instrumento é que sua aplicação não requer o consentimento do governo pertinente.

Além disso, a UE comprometeu-se a integrar gradualmente uma abordagem baseada nos direitos em todos os programas de desenvolvimento, com base no conjunto de ferramentas desenvolvido pela Comissão em 2014. Em dezembro de 2020, o Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo político sobre uma nova base jurídica para os instrumentos de financiamento externo da UE.

 O novo instrumento, denominado “Europa Global”, cobre o período 2021-2027 e liga o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos a outros instrumentos de financiamento existentes nos domínios dos direitos humanos, cooperação para o desenvolvimento, estabilidade e paz e apoio aos países vizinhos. As características especiais do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos mantiveram o elemento temático “Direitos Humanos e Democracia” do instrumento.

A Europa Global recebeu um financiamento de 1 362 mil milhões de euros e entrará em vigor após a adoção formal pelo Parlamento e pelo Conselho. A Fundação Europeia para a Democracia é uma fundação de direito privado apoiada pela UE e pelos seus Estados-Membros. Complementa os instrumentos financeiros da UE e pode ser utilizado de forma flexível para apoiar ativistas e movimentos democráticos, jornalistas independentes ou plataformas de comunicação social que, de outra forma, não teriam acesso a financiamento.