· Revista Conectas – Assuntos

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O presente plano de ação, solicitado pelo Secretário-Geral em seu informe “Um conceito mais amplo de liberdade: desenvolvimento, segurança e direitos humanos para todos” (A/59/2005), apresenta uma visão estratégica da orientação que o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ECNUDH) deverá seguir no futuro. Parte de sua afirmativa, compartilhada por muitos, de que a comunidade internacional deve fazer bem mais em relação às atuais ameaças aos direitos humanos e que o ECNUDH deve dispor de um volume de recursos consideravelmente maior para desempenhar a função central de enfrentar esse desafio.

O plano baseia-se no mandato conferido ao Alto Comissariado para promover e proteger o exercício efetivo e universal de todos os direitos humanos e busca, em particular, corrigir insuficiências persistentes na tarefa designada de “[…] desempenhar um papel ativo na remoção dos atuais obstáculos e enfrentar os desafios para a plena realização de todos os direitos humanos, evitando que continuem as violações aos direitos humanos em todo o mundo […]” (ver Resolução da Assembléia Geral 48/141, parágrafo 4.f).

O legado histórico do programa das Nações Unidas em matéria de direitos humanos reside especialmente no amplo conjunto de normas e regras relativas aos direitos humanos produzido nos últimos 60 anos. Contudo, a aplicação de novos recursos e aptidões no combate aos problemas de direitos humanos derivados de pobreza, discriminação, conflitos, impunidade, déficits democráticos e debilidades institucionais, precisará de um foco mais concentrado em sua implementação.