SOLICITAÇÃO DE COLABORAÇÕES - NÚMERO ESPECIAL DA REVISTA SUR:

Perspectivas Futuras da Declaração Universal de Direitos Humanos

Os Desafios a serem Enfrentados

Prazo Final: 15 de Junho de 2008

A SUR – Rede Universitária de Direitos Humanos e o Serviço Internacional para os Direitos Humanos recebem artigos para serem publicados no Número Especial sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos da Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos (n. 9, segundo semestre de 2008).

A Revista Sur é uma publicação semestral, distribuída gratuitamente a aproximadamente 2.700 leitores em mais de 100 países. Ela é publicada em três línguas: português, inglês e espanhol e pode ser acessada on-line no seguinte endereço http://www.surjournal.org. 

Essa publicação almeja disseminar uma perspectiva do Sul Global acerca dos direitos humanos e facilitar o intercâmbio entre professores e ativistas dessa região sem desmerecer contribuições originárias de outros locais.

A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), adotada em 1948, foi o primeiro instrumento internacional de direitos humanos a abranger diversos direitos e a almejar uma aplicação universal de seus dispositivos. Esta declaração constitui o ápice da luta travada pela humanidade em prol da liberdade e da dignidade humana. A partir da adoção da DUDH, um sistema complexo de direitos humanos foi criado nos âmbitos internacional, regional e nacional; novos tratados foram adotados; e novos mecanismos de proteção estabelecidos. Além disso, um grande número de Estados se tornou, ao menos formalmente, democrático. Ao mesmo tempo, vários desafios dificultam uma mais ampla implementação das normas de direitos humanos. Juntamente com a visão dos direitos humanos como um “ideal do Norte e do Ocidente”, outras divergências entre Estados, comunidades, grupos e indivíduos ainda persistem, em especial no que diz respeito às formas de promoção de uma agenda global de direitos humanos.

Este número especial comemora os 60 anos da adoção da Declaração Universal centrando-se nos desafios que diante dela têm sido colocados. Portanto, daremos prioridade aos artigos que, preferencial mas não exclusivamente, tratem das seguintes questões que envolvem o futuro da DUDH:

Teoria dos Direitos Humanos

• A criação da DUDH: Como a situação do mundo à época da adoção da DUDH influenciou o seu surgimento? Qual era a importância particular da DUDH e qual seria a sua relevância atualmente?
• DUDH como direito internacional costumeiro: Muitos autores concordam com a tese de que a proibição da tortura seria uma das cláusulas da DUDH que se tornou parte do direito internacional costumeiro. Além do direito a não ser torturado, haveria outros direitos reconhecidos pela DUDH que se tornaram parte do direito internacional costumeiro? Por que seria relevante reconhecer a DUDH como um direito costumeiro?
• Direitos humanos na esfera privada: o direito internacional de direitos humanos desenvolvido após a adoção da DUDH centra-se principalmente na relação entre governos e indivíduos, o que frequentemente não considera as relações privadas como uma questão que deva ser tratada pelos direitos humanos. O movimento feminista, em particular, questionou essa divisão, com o argumento de que, entre outras razões, ela discrimina as mulheres ao aceitar ou reforçar uma distribuição desigual de poder. Ocorre hoje um processo de expansão do direito internacional de direitos humanos a fim de englobar também as relações privadas? Quais são as conseqüências desta mudança?
• Direitos Humanos e Pobreza: Alguns autores defendem que a pobreza por si só seja uma violação a vários direitos humanos básicos; outros, no entanto, consideram a pobreza uma causa e/ou conseqüência da violação a diversos direitos humanos e não como uma violação em si. Apesar dos esforços realizados a fim de esclarecer essa questão, ainda há uma falta de precisão terminológica no que diz respeito à interface entre pobreza e direitos humanos. Quais seriam as conseqüências de se considerar a pobreza como uma violação de diretos humanos? Quais seriam os agentes responsáveis pelos deveres decorrentes desta afirmação? Como os direitos humanos contribuem para reduzir a desigualdade?
• Empresas Multinacionais: Grande parte do debate sobre direitos humanos trata essencialmente do papel do Estado como principal violador e protetor dos direitos humanos. No entanto, o crescente poder político e econômico de empresas multinacionais tem mudado este enfoque. Como o discurso de direitos humanos se adapta ao novo papel das empresas multinacionais desempenhado atualmente?
• Novas problemáticas de direitos humanos: Quais novas problemáticas de direitos humanos surgiram depois da elaboração da DUDH (incluindo o discurso dos direitos coletivos, a responsabilidade de atores não-estatais e etc.) e qual a relevância do DUDH para o enfrentamento destas questões?

Mecanismos Internacionais

• Conselho de Direitos Humanos: A criação do Conselho de Direitos Humanos teve como objetivo melhorar a estrutura do sistema de proteção de direitos humanos das Nações Unidas. É possível identificar resultados positivos na transição da antiga Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para o atual Conselho? Como a DUDH pode se tornar mais relevante para o trabalho do Conselho? Este novo órgão estabeleceu o Mecanismo de Revisão Periódica Universal que irá analisar a situação de direitos humanos de todos os Estados Membros das Nações Unidas. Como você avalia o trabalho deste mecanismo até o momento?
• Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ESC): O princípio da progressividade na implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais traz um desafio especial à avaliação do desempenho dos Estados nesta implementação. A indivisibilidade e a inter-relação dos direitos humanos estão refletidas na DUDH e foram reconhecidas pela Conferência Mundial de Viena sobre Direitos Humanos. Como a separação no sistema de direitos humanos entre direitos civis e políticos, de um lado, e direitos econômicos, sociais e culturais, de outro, afeta a compreensão dos direitos humanos como universais e indivisíveis? A adoção do novo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais trará maior coerência ao sistema de direitos humanos?
• EACDH: Um dos mais importantes resultados da Conferência Mundial de Viena sobre Direitos Humanos foi a criação do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH), ao qual a comunidade internacional tem confiado um mandato único para promover e proteger os direitos humanos. Desde sua criação, o papel do EACDH mudou? De que maneira? Quais são os principais desafios enfrentados pelo EACDH atualmente? Qual deveria ser o papel do EACDH na proteção dos direitos humanos?

Essas questões são meras sugestões de alguns tópicos desafiadores relacionados à DUDH e ao sistema internacional de direitos humanos. Outras questões e discussões inovadoras, relacionadas à Declaração Universal, também são bem-vindas.

Formato

As contribuições devem ser enviadas eletronicamente (no formato Microsoft Word) para o endereço surjournal@surjournal.org. Os arquivos devem atender às seguintes diretrizes:

• Possuir entre 7.000 a 10.000 palavras.
• As notas de rodapé devem ser curtas e objetivas (ver no final deste texto as regras de citação).
• Incluir uma biografia do autor com, no máximo, 50 palavras.
• Incluir um resumo do artigo com, no máximo, 150 palavras, juntamente com a indicação de palavras chaves para a devida classificação bibliográfica.
• Inserir a data em que o artigo foi escrito.

Apenas os artigos recebidos até 15 de Junho de 2008 serão considerados para o Número 9 da Revista Sur (segundo semestre de 2008). Os artigos recebidos após essa data serão considerados para os números subseqüentes.

Idealmente, os artigos devem ser originais e inéditos. Entretanto, excepcionalmente, poderemos aceitar artigos relevantes que já tenham sido publicados, desde que sejam concedidas as devidas autorizações. Se o artigo já foi publicado anteriormente, por favor, informar onde e quando.

Como a distribuição da nossa revista é gratuita, infelizmente não podemos remunerar nossos colaboradores. No que se refere aos direitos autorais, a Revista Sur utiliza a licença Creative Commons 2.5 para a publicação dos artigos.

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Rules of Citation/Regras de Citação/Reglas para notas al pie de página

Por favor não adicione referências bibliográficas ao final do texto. Todas as referências devem ser incluídas em notas de rodapé.

Books/Livros/Libros:

Habermas, J. Die neue Unübersichtlichkeit. Frankfurt: Editora Suhrkamp,120 p., 1985, p. 1.

Papers published in books/Artigos publicados em livros/Artículos publicados en libros :

Dalari Bucci , M. P. Buscando um conceito de políticas públicas para a concretização dos direitos humanos. In: Bucci et al (org.). Direitos humanos e políticas públicas . São Paulo: Pólis, 120 p., 2001, p. 5-13.

Howse , R. The legitimacy of the World Trade Organization. In: Coicaud, J. and Heiskanen, V. (org.). The legitimacy of international organizations. Tokyo: United Nations University Press, 120 p., 2001, p. 355.

Papers published in journals/Artigos publicados em periódicos/Artículos publicados en revistas :

Piovesan, F. Direitos econômicos, sociais e culturais e direitos políticos. Sur: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 21-47, 2005, p. 23.

Charnovitz, S. & Wickham, J. Non-governmental organizations and the original international trade regime. Journal of World Trade , v. 29, n. 5, p. 111-22, 1995, p. 115.

Eletronic resources/Documentos retirados da internet/Documentos extraídos de internet :

Dunoff, J. Mission impossible: resolving the WTO's trilemma , 2003, p. 3. Available at: < http://www.law.berkeley.edu >. Access on: 23 Jan. 2005.

Dunoff, J. Mission impossible: resolving the WTO's trilemma , 2003, p. 3. Disponível em: <http://www.law.berkeley.edu>. Acesso em: 23 de jan. de 2005.

Dunoff, J. Mission impossible: resolving the WTO's trilemma , 2003, p. 3. Disponible en: < http://www.law.berkeley.edu >. Acceso en: 23 de enero de 2005.

Governmental resources/Documentos governamentais/Documentos governamentales :

Brasil. Secretaria de Direitos Humanos. Relatório sobre Educação em Direitos Humanos . Brasília : SEFOR, 1995, p. 3.

United States of America . Bureau of African Affairs. Niger : Background notes. Available at: < http://www.state.gov/p/af/ci/ng/ >. Access on: 23 Mar. 2006.

Thesis/Teses/Teses :

Ikawa, D. Concepção de ser humano e direito à redistribuição: O caso da ação afirmativa (Tese de Doutorado). São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006, 203 p.

Laws/Leis/Leyes :

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de out. de 1988. São Paulo: Saraiva, 1990, art. 5º.

Brasil. Lei n. 7716, de 5 de jan.de 1989. Disponível em: <https://legislacao.planalto.gov.br>. Acesso em: 21 de mar. de 2006.

Brazil. Act n. 7716, 5 Jan. 1989. Available at: <https://legislacao.planalto.gov.br>. Access on: 21 Mar. 2006.

Judicial cases/decisões judiciais/Decisiones judiciales :

Inter-American Court of Human Rights. Velásquez Rodríguez v. Honduras . Sentence, 29 July 1998, par. 7.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Acórdão em ação recisória n. 12. José Silva v. Estado de São Paulo. DJ, 20 de nov. de 2004, par. 10.

Newspaper/Jornal/Diario :

Schwartz, J. Big, maybe ugly, but their role heroic . New York Times , 23 Mar. 2006, National, p. 3.